O Sindicato dos Bancários do Pará esclarece a categoria que o novo plano de funções do Banco do Brasil se encontra suspenso nos Estados do Pará e Amapá devido ação judicial movida pelo Sindicato cujo objeto principal era proibir descomissionamentos e redução salarial por parte do BB e tudo mais que atente contra os direitos dos bancários referentes ao plano.
Assim, a Justiça do Trabalho, no último dia 07/02, em caráter liminar, suspendeu os novos planos de funções do BB e, no dia seguinte, 08/02, indeferiu recurso apresentado pelo Banco que pretendia derrubar o Mandado de Segurança.
Dessa forma, a decisão da justiça PROÍBE O BANCO DO BRASIL de:
1) Exigir dos empregados que a partir de 28.01.2013 passaram a ocupar “função de confiança”, a assinatura em “termo de posse para o exercício de função de confiança”;
2) Realizar o descomissionamento de funcionários ocupantes de “função de confiança” que não tenham realizado a assinatura do “termo de posse para o exercício de função de confiança”até o dia 04.02.2013;
3) Reduzir os salários dos empregados ocupantes de funções comissionadas e que se recusem a assinar o “termo de posse para o exercício de função de confiança” e que possuam mais de 10 (dez) anos de percepção de gratificação de função;
4) Exigir do empregados que desejem optar pelo exercício de “função gratificada”, a assinatura em “termo de posse para o exercício de função gratificada”;
5) Reduzir o conjunto remuneratório dos trabalhadores que, tendo ou não assinado “termo de posse” tenham optado por “função gratificadas” com jornada de 6h/dia;
6) Não aceitar a opção de seus funcionários por “funções gratificadas” com jornada de 6h/dia, mesmo quando estes funcionários se opuserem à obrigação de assinar “termo de posse para o exercício de função gratificada”.
A multa diária por violação de quaisquer das medidas determinadas acima é de R$ 500.00,00 (quinhentos mil reais).
Essa decisão também abrange os funcionários do Banco do Brasil no Amapá. O número de processo para acompanhamento é: 0000195-63.2013.5.08.0007.
A suspensão do plano de funções do Banco é uma grande vitória para os bancários do Banco do Brasil dos Estados do Pará e Amapá, pois o novo plano baseava-se em uma medida arbitrária e unilateral do Banco, que não negociou com as entidades sindicais, que assediava os trabalhadores, que previa descomissionamentos em massa e ainda determinava redução salarial.
O Sindicato dos Bancários lutou em diversas frentes para barrar o plano do BB: ingressou com diversas ações em juízo, reuniu com o Ministério Público do Trabalho, reuniu com parlamentares e chegou até a entregar uma carta a presidenta da república cobrando soluções para os diversos problemas do BB. O Sindicato também realizou um dia de luta em frente ao prédio da Presidente Vargas, plenária e Assembléia no Sindicato, tudo no intuito de esclarecer a categoria, bem como toda a sociedade, sobre as atrocidades do Banco do Brasil contra seus funcionários.
Pedimos aos bancários que aguardem a decisão da justiça e a orientação do Sindicato e sempre se mantenham informados no portal dos bancários: bancariospa.org.br.
A luta continua sempre em defesa de todos os bancários e em todas as frentes.
SINDICATO DOS BANCÁRIOS DO PARÁ
