PEC 241 é afronta aos direitos sociais e à cidadania

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O Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas participa da luta contra a PEC 241, e orienta as entidades que defendem os bens, serviços e empresas públicas a se mobilizarem para impedir que sejam cortados investimentos públicos em setores fundamentais como a Educação e a Saúde. A ação segue a ampla campanha contra a PEC 241, como forma de informar e conscientizar a sociedade sobre as consequências da proposta.

A campanha circula pela internet, assim como a realização de protestos e manifestações para impedir que sejam cortados investimentos públicos em setores fundamentais. Também chamada de PEC do Teto, a proposta congela por 20 anos esses investimentos. Com a justificativa de reverter o crescimento da dívida pública, essa PEC representa uma verdadeira afronta à cidadania e aos direitos sociais garantidos na Constituição de 1988.

A Fenae, como entidade representativa dos empregados da Caixa, engrossa a luta pela manutenção dos investimentos sociais, nas áreas de saúde e educação, e pelo investimento nas empresas públicas e manutenção do patrimônio público nacional. A Federação busca que a Caixa Econômica se mantenha 100% pública e como gestora do FGTS, que contribui para a geração de investimento e renda dos trabalhadores brasileiros. Na esteira da PEC do Teto há uma série de ameaças aos direitos dos trabalhadores, principalmente em relação aos ganhos sociais conquistados ao longo de vários anos.

Para saber mais sobre o assunto e participar das ações contra a 241, há um vídeo explicativo que pode ser acessado pelo endereço https://www.youtube.com/watch?v=qk26TZXVDMY&feature=youtu.be, além de um modelo de texto a ser enviado aos parlamentares para reivindicar que votem contra a proposta (http://www.campanha.org.br/pec241/).

De acordo com reportagem do jornal O Estado de S.Paulo publicada Na quinta (6,) o governo conta com o apoio de 266 deputados, dos 308 necessários, para a aprovação. O Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas orienta as entidades que defendem os bens, serviços e empresas públicas a divulgar estas e outras ações, como forma de informar e conscientizar a sociedade sobre as consequências da proposta.

 

Fonte: Fenae Net com Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas

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