Regulamentação do sistema financeiro nacional, política econômica e industrial e mercado de trabalho foram temas do debate de conjuntura da reunião da Executiva Nacional da CUT, que se reúne em São Paulo nos dias 24 e 25 de abril.
O debate contou com as contribuições do Dieese-CUT Nacional; de Carlos Cordeiro, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e de Juvândia Moreira Leite, presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região.
Vagner Freitas, secretário nacional de Administração e Finanças da CUT abriu o debate dizendo que o Brasil vive um momento de protagonismo no mundo e temos que aproveitar isso com propostas para o projeto de desenvolvimento que nosso país necessita, que não é o da lógica do capital financeiro – de juros e lucros exorbitantes, de fuga de capitais, sem investimentos em desenvolvimento econômico e social. “Temos que levar esse debate aos nossos congressos estaduais, para que esses espaços reafirmem nosso papel de agentes de construção de um novo modelo de desenvolvimento, interferindo na conjuntura nacional e mundial, e ao mesmo tempo, tornando públicas as posições da CUT”.
A assessora técnica da subseção Dieese-CUT Nacional, Patrícia Pelatieri, apresentou alguns dados relativos às medidas anunciadas pelo governo para conter os impactos da crise internacional e que visam possibilitar o estímulo dos investimentos públicos e privados, o aumento da competitividade e a redução dos custos tributários, econômicos e financeiros.
O estudo apresentado pelo Dieese destaca alguns questões que tornam as medidas insuficientes em alguns pontos, como as que alteram juros e câmbio, que têm efeito limitado; a não distinção entre empresa nacional e multinacional na desoneração, o que faz com que empresas transnacionais atuantes no Brasil aumentem suas remessas de lucro – capital enviado para fora do país e não investido internamente; e a falta de metas de emprego ou contrapartidas sociais. Além disso, a desoneração total prevista no pacote apresentado pelo governo é de R$ 60,4 bilhões, sendo que 45 bilhões desse montante são oriundos do BNDES. Isso implicará em aumento da dívida pública, já que esses recursos são provenientes de empréstimo do Tesouro, via transferência de títulos públicos.
O governo alega que o objetivo da desoneração é reduzir custos de produção e exportação, gerar mais empregos e formalizar mão de obra. Mas, segundo a análise apresentada pelo Dieese, são vários os pontos negativos: a desoneração da folha de pagamento, por exemplo, não gera empregos; o custo da folha no Brasil é de 25,1% (dados Dieese 2011) e não 102% como dizem os empresários; o custo da mão de obra no país já é bastante reduzido; haverá diminuição dos recursos da Previdência.
Ao mesmo tempo, o pacote é uma oportunidade para que Estado retome o seu papel de indutor de desenvolvimento; de retomada do investimento público e do BNDES como um banco de fomento ao desenvolvimento. É também uma oportunidade para que o movimento sindical CUTista possa intervir na construção de um projeto com desenvolvimento sustentável, com distribuição de renda e valorização do trabalho.
Entre os desafios que se colocam para a CUT estão a possibilidade de intervir nos espaços de diálogo do Plano – no que se refere às contrapartidas sociais, às propostas setoriais e transversais que contribuam para o desenvolvimento da indústria nacional, além de ampliar o debate sobre a reforma tributária.
Carlos Cordeiro elencou algumas características do Sistema Financeiro Nacional relativas ao crédito. Segundo Cordeiro, a participação do crédito na economia no Brasil é baixo se comparado a outros países (o volume de crédito em relação ao PIB no Brasil é de apenas 57%), o que implica em uma reduzida taxa de investimentos para a economia nacional. Sobre a destinação, o presidente da Contraf explica que parte considerável do crédito é utilizada em atividades “especulativas”, ao invés de ser direcionada, prioritariamente, ao desenvolvimento econômico, fomento ao setor produtivo ou à geração de emprego e renda.
O dirigente ressaltou que as elevadas taxas de juros, o fato de a destinação do crédito não priorizar o desenvolvimento econômico e o spread Bancário – que é no Brasil é o mais alto do mundo (27,8% , enquanto na Venezuela é de apenas 1,5%) são fatores que demonstram a necessidade de uma regulação no sistema financeiro no país. “O elevado patamar do spread bancário no Brasil está relacionado à alta taxa de juros básica da economia (Selic) e à estrutura oligopolizada do mercado bancário brasileiro. Os seis maiores bancos possuem 81% do total de ativos do sistema e concentram 83% do total de operações de crédito do sistema”, diz.
A presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Juvândia Moreira Leite, acrescenta que alta lucratividade dos bancos provém de receitas de tarifas cobradas e serviços comercializados. “Os cinco maiores que operam no país ganharam mais de R$ 73 bi apenas com tarifas e serviços bancários em 2011 e tiveram um lucro líquido de mais de 50 milhões de reais”.
Segundo os dirigentes, o momento é oportuno para retomar o debate sobre a regulação do Sistema Financeiro Nacional, e ressaltam alguns pontos principais: a democratização e controle do SFN, o direcionamento do Crédito e Regulação do juros, a atuação do Banco Central, a universalização dos serviços bancários, a ampliação do Conselho Monetário Nacional e que o SFN seja voltado para o desenvolvimento econômico e social brasileiro.
A reunião da Executiva Nacional da CUT continua nesta quarta-feira (25) com debates sobre estratégias e ações para o próximo período.
Fonte: CUT
