O Sindicato dos Bancários do Pará ingressou nesta terça-feira (03/12/2013) com Ação Civil Pública perante a Justiça do Trabalho contra o Banco da Amazônia, pleiteando o pagamento de danos materiais e morais aos funcionários pertencentes ao Quadro de Apoio.
O Sindicato denuncia à Justiça que o Banco da Amazônia trata com discriminação os empregados pertencentes ao Quadro de Apoio do banco, uma vez que a resolução que trata a respeito do Plano de Cargos e Salários da empresa veda o enquadramento destes funcionários ao PCS, bem como a participação destes em processos seletivos internos e funções comissionadas.
Em que pese os empregados do Quadro de Apoio, originalmente, terem sido contratados para exercerem atividades diversas à atividade-fim da empresa, estes sempre foram utilizados em atividades tipicamente bancárias, a exemplo: a função de caixa executivo, motivo pelo qual lhes é devida indenização por danos materiais, uma vez que o banco enriqueceu ilicitamente, ao designar-lhes funções bancárias sem permitir suas progressões funcionais.
Além da indenização por danos materiais, os empregados do banco pertencentes ao Quadro de Apoio fazem jus também à indenização por danos morais, em razão do tratamento discriminatório dispensado pelo banco ao lhes cercear o direito à progressão funcional.
O sindicato pleiteou também, em sede de tutela antecipada, que o banco permita o acesso dos empregados do quadro de apoio a todas as funções comissionadas existentes na empresa. Pediu ainda a participação do Ministério Público do Trabalho para atuar no processo como fiscal da lei.
“A luta dos empregados do Quadro de Apoio do Banco da Amazônia pela valorização, oportunidade de promoção e ascensão funcional como qualquer outro empregado da instituição é histórica, e agora, com a Ação do sindicato impetrada na justiça, é mais um passo do nosso movimento por essa causa. Foram tantas as iniciativas nas campanhas salariais, e mesmo fora dela, no intuito de que o banco corrigisse essa discriminação em relação ao pessoal do QA. Pois é inadmissível o cerceamento ao crescimento profissional de empregados que cumprem todas as normas e exigências da empresa e exercem suas atividades como os demais empregados do banco”, ressalta o diretor do Sindicato e empregado do Quadro de Apoio do Banco da Amazônia, Sérgio Trindade.
Para entender o caso:
Os integrantes do Quadro de Apoio são empregados que trabalham na área meio e o Banco da Amazônia sempre os tratou de forma discriminatória, especialmente por que:
a) Não previu qualquer possibilidade de ascensão dos funcionários do Quadro de Apoio, nos termos do Plano de Cargos e Salários, prevendo essa ascensão para os demais quadros;
b) Vedou o acesso dos integrantes do Quadro de Apoio às Funções Comissionadas existentes na empresa, na medida em que, ao estipular os requisitos para o acesso a tais funções, o fazia limitando o público alvo da seleção, que excluía os integrantes do “Quadro Administrativo Bancário” e do “Quadro Técnico” desses processos seletivos.
Dentre vários pedidos, o sindicato requer que o banco permita o acesso dos empregados do Quadro de Apoio a todas as funções comissionadas existentes na empresa, sob pena de multa.
Fonte: Bancários PA
