No dia 29 de março de 2016 o sindicato ajuizou ação civil pública contra a Caixa requerendo o pagamento efetivo por todas as substituições realizadas pelos bancários a anulação do normativo que trata da proibição do efeito cascata. Na ação o sindicato requereu que tais pedidos fossem deferidos liminarmente, para obrigar a empresa a pagar imediatamente por todas as substituições realizadas, independentemente da quantidade de dias e do motivo.
A ação Nº 0000423-30.2016.5.08.0008 tramita na 8ª Vara do Trabalho de Belém. O juiz designado para julgar a lide não concedeu a tutela antecipada. O Ministério Público manifestou-se parcialmente procedente aos objetos pleiteados pelo Sindicato, no sentido de concordar com o pagamento pela substituição do empregado.
Após a instrução processual, o juiz proferiu sentença parcialmente procedente, no sentido de declarar a nulidade do normativo que trata do efeito cascata. Além disso, o juiz condenou a empresa a realizar o pagamento por qualquer substituição ocorrida dentro do quadro funcional, decorrente do efeito cascata e ao pagamento das diferenças salariais decorrentes dos referidos desvios e acúmulos de função. A referida decisão deverá ser cumprida após o transito em julgado do processo, uma vez que o juiz indeferiu na sentença o pedido de liminar.
“Essa vitória foi muito importante no sentido de acabar com essa injustiça dentro da Caixa, quando o trabalhador acumula função em caso de substituição e não recebe por isso. Seguiremos firmes na defesa dos empregados do banco até conseguirmos vitória definitiva na justiça”, afirma a diretora do Sindicato e empregada da Caixa, Tatiana Oliveira.
Ambas as partes opuseram embargos de declaração e o processo está aguardando sentença sobre tais petições. Após essa sentença o banco poderá recorrer.
“A sentença favorável comprova que há um sério problema na forma encontrada pela Caixa para remunerar as substituições das funções de confiança. De um lado os empregados são vitimados pela sobrecarga de trabalho e por prejuízos financeiros, do outro lado a empresa mata sua sede de reduzir custos e aumentar lucros de todas as formas. Esperamos que outras bases sindicais também busquem reverter essa situação na justiça, já que a empresa tem se recusado a resolver esse problema administrativamente”, destaca o diretor do Sindicato e empregado da Caixa, Heider Alberto.
Fonte: Bancário PA
