O Dia Nacional de Luta no Banco do Brasil, contra as práticas antissindicais e a discriminação pós-campanha nacional, foi marcado por reunião e debates entre o Sindicato e bancários e bancárias do CSL em Belém. Compensação dos dias parados, 7ª e 8ª hora e reestruturação foram os principais assuntos discutidos.
Compensação dos dias parados – O Sindicato informou aos trabalhadores que já entrou com duas medidas judiciais: uma na Justiça do Trabalho, onde pede que a justiça através de liminar anule alguns itens da IN 361-1, que permite o gestor suspender férias, licenças-prêmio, cursos e abonos previamente agendados de seus funcionários que grevaram durante a Campanha Nacional 2012 até o dia 15 de dezembro, como forma de pressionar a compensação dos dias parados até a respectiva data. A outra medida foi uma denúncia junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT) onde também foi feita a mesma reivindicação.
“A cláusula 56 do acordo coletivo é bem clara e diz que além do não desconto dos dias parados, a compensação deve ser feita em até 2 horas por dia, ou seja, o trabalhador não é obrigado a pagar essas 2 horas todo dia. Essa compensação deve ser feita dentro do limite e das condições do funcionário. O BB não pode impor regras e nem punir o bancário que exerceu seu direito legítimo de greve retirando suas férias ou folgas, isso é assédio, é prática antissindical. E muito menos obrigá-lo a assinar qualquer tipo de documento; o acordo coletivo é o documento oficial e que já foi assinado pelas entidades sindicais”, esclarece a presidenta do Sindicato, Rosalina Amorim.
“Queremos também deixar bem claro que sempre fomos contra a compensação de dias parados, defendemos sempre o abono desses dias. Prova disso foi um dia a mais que ficamos na greve por não concordamos com esse item. Infelizmente, a maioria dos funcionários no restante do país acabou aprovando o acordo coletivo com esse item, o que inviabiliziou a continuidade da greve apenas no Pará”, afirma o diretor do Sindicato e funcionário do BB, Gilmar Santos.
A Contraf-CUT também entrou no último dia 5 com uma representação contra o BB no MPT, em Brasília. Uma audiência foi agendada para a próxima segunda-feira, dia 3 de dezembro.
Além disso, a Contraf-CUT junto com outras entidades denunciou o BB em reunião realizada no último dia 14 com o assessor especial da Secretaria-Geral da Presidência da República, José Lopes Feijóo, em Brasília. Houve entrega de três documentos com denúncias de problemas graves de gestão no BB, entre elas as perseguições aos bancários grevistas.
Reestruturação – Outra ameaça que preocupa os bancários é em relação à reestruturação no CSL e CSO. As entidades sindicais reivindicam mais transparência nos processos de reestruturação e que os trabalhadores, através de sua entidade, saibam com antecedência de tais mudanças que sempre afetam a rotina e estrutura de vida dos envolvidos.
O Sindicato informou que no último dia 13, a Contraf-CUT, federações e sindicatos, estiveram reunidos em Brasília, com o Banco do Brasil que se comprometeu, através da Dinop, a dialogar com as entidades nos estados onde haverá mudanças.
Outra medida que o Sindicato deve tomar nos próximos dias sobre a reestruturação no BB é marcar uma reunião com o deputado federal Cláudio Puty (PT-PA) para que o parlamentar possa também intervir junto ao governo, cobrando mais clareza e transparência no processo.
7ª e 8ª hora – O BB se comprometeu a implantar um novo plano de comissões com jornada de 6 horas para determinados cargos comissionados até janeiro de 2013.
Após a implantação do plano, o Banco do Brasil e a Contraf-CUT devem instalar uma Comissão de Conciliação Voluntária (CCV) para analisar propostas de acordo individual sobre o tema.
Os sindicatos que aderirem ao acordo macro da Contraf se comprometem a suspender por 180 dias, contados da implantação do novo modelo, as ações judiciais promovidas pelos sindicatos relativas às comissões do novo plano, independentemente da fase processual.
Essa suspensão não se aplicará às ações individuais, ficando à critério de cada bancário, nesse caso, decidir se quer ou não suspender a ação e aderir à CCV.
“O Sindicato possui poucas ações coletivas, contudo, esclarecemos que só vamos suspender essas poucas ações, onde atuamos como substituto processual, quando o novo plano de fato contemplar a reivindicação da categoria, caso contrário, os processos vão continuar; mas antes de qualquer decisão, os interessados (substituídos) vão ser consultados”, explica o diretor do Sindicato e funcionário do BB, Fábio Gian.
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Fonte: Bancários PA
