O Sindicato dos Bancários do Pará, por meio deste comunicado, esclarece aos colegas do Banco da Amazônia que, ao contrário do veiculado em informativo da Associação dos Empregados do Banco da Amazônia (AEBA), jamais incitou quaisquer dos engenheiros do banco a desistir da condição de categoria diferenciada, apenas esclareceu a todos que procuraram o Sindicato os exatos termos da decisão judicial proferida em ação ajuizada por entidade alheia a dos bancários.
Deste modo, o Sindicato repele e desmente, veementemente, qualquer suposição da AEBA no sentido de ter, enquanto entidade sindical, sugerido que os engenheiros abram mão do direito ao piso salarial da Lei 4.950-A/66.
Aliás, o piso salarial dos engenheiros é o pedido da ação trabalhista que o Sindicato dos Bancários move contra o Banco da Amazônia (além do piso salarial para agrônomos, veterinários e arquitetos), processo nº 0142900-51.2003.5.08.0002, que ainda encontra-se em Brasília aguardando julgamento de recurso do banco e aqui está em fase de execução provisória para apuração dos valores devidos.
Portanto, como poderia o Sindicato se opor ao pagamento do piso salarial se a entidade segue lutando judicialmente pelo pagamento do respectivo piso?
O que de fato ocorreu foi um direcionamento do Sindicato no sentido de que, aqueles engenheiros que se sentissem prejudicados pelo resultado da ação do Sindicato dos Engenheiros do Pará (Senge-PA), formalizassem junto ao banco a intenção de não terem que participar da execução da ação do Senge-PA.
Jamais o Sindicato dos Bancários sugeriu que os engenheiros abrissem mão da luta pelo piso salarial previsto na legislação e descumprido pelo Banco da Amazônia.
Importante também trazer ao conhecimento dos colegas que o Sindicato, ciente da postura abusiva do banco (retirada de direitos e descontos salariais), protocolou denúncia no Ministério Público do Trabalho (procedimento NF 001398.2015.08.000/0) onde informou à Procuradoria Regional a conduta lesiva do banco em relação aos engenheiros, e solicitou providências daquele órgão.
Por fim, reafirmamos que, na condição de defensor dos direitos da categoria, seguiremos na luta de forma intensa para garantir aos engenheiros o pagamento do piso salarial sem qualquer supressão dos direitos decorrentes dos acordos e convenções coletivas bancárias.
Sindicato dos Bancários do Pará
