Após cerca de 3 anos de ajuizamento da Ação Civil Pública contra o Banco da Amazônia e em favor dos empregados de apoio para que sejam incluídos no plano de carreira do banco, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu a legitimidade do Sindicato na ação e determinou que o juiz julgue o mérito do caso.
“A luta dos empregados do quadro de apoio em ser tratado com a mesma isonomia dos demais empregados do banco vem de longas datas. Durante 21 anos em que o Banco da Amazônia ficou sem fazer concurso público, vários empregados do quadro de apoio desempenharam e ainda desempenham, diversas atividades na empresa, até mesmo em funções comissionadas. Mesmo assim ficou explícita a discriminação a esses empregados, no momento em que não foi permitida a participação deles na concorrência do processo seletivo aos cargos comissionados da empresa. O retorno dessa ação nos traz esperanças de igualdade de oportunidades”, destaca o diretor do Sindicato, Sérgio Trindade
A decisão do mérito vai ocorrer na primeira instância, a data do julgamento ainda será divulgada pelo tribunal.
Entenda o processo – Em 2013, o Sindicato dos Bancários ajuizou Ação Civil Pública, contra o Banco da Amazônia, pleiteando principalmente, a inclusão dos empregados do quadro de apoio no plano de carreira do banco.
O juiz da 1ª Vara do Trabalho de Belém extinguiu o processo, entendendo que a entidade não poderia ingressar com a ação de forma coletiva. Em razão disso, o Sindicato recorreu contra a decisão, no TRT, que manteve a sentença. Por tal motivo, a entidade sindical apelou novamente, dessa vez junto ao Tribunal Superior do Trabalho e a 6ª Turma reformou a decisão, reconhecendo a legitimidade do Sindicato e determinando que o juiz julgue o mérito da ação.
Fonte: Bancários PA
