Os auditores fiscais da Receita Federal decidiram realizar um dia nacional de entrega de cargos, marcado para 15 de dezembro, como forma de demonstrar a indignação dos auditores contra a inércia da administração da Receita para se envolver nas pautas de interesse da classe.
A decisão foi durante a Assembleia do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional) , realizada na última semana. A categoria ainda aprovou uma “moção de desconfiança” ao secretário da Receita Federal, José Tostes, em razão de sua omissão em temas relevantes para a categoria e o órgão.
Segundo Sindifisco, o atual secretário do órgão não atua para realizar concursos para repor, minimamente, as aposentadorias dos servidores, o que compromete a operacionalidade de todos os departamentos, em particular a fiscalização, a alfândega e as fronteiras. Desde 2014 não há concursos para a Receita Federal.
A categoria diz que outros órgãos como Advocacia Geral da União (AGU), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Controladoria-Geral da União (CGU), além dos órgãos policiais, já tiveram concursos aprovados.
Os auditores fiscais criticam ainda, a não regulamentação do teletrabalho, com o retorno presencial precoce e mal planejado dos funcionários, inclusive de pessoas que fazem parte do grupo de risco para a Covid-19.
Os auditores fiscais pretendem intensificar mobilização com outras ações:
. Realização de meta zero nas áreas de fiscalização de tributos internos e aduaneira, ressalvados os casos de decadência, enquanto não for publicada a Portaria da Atividade Externa.
. Redução das metas em 50%;
. A não participação em treinamentos, cursos e reuniões com a administração, equipes de trabalho e externas, em todos os dias da semana;
. A realização de dois dias semanais de protesto (Dias de Apagão), às terças e quartas;
. A suspensão dos plantões das equipes regionais ou locais de análise de risco das unidades aduaneiras aos fins de semana;
. A paralisação das aduanas de fronteira terrestre nos Dias de Apagão, como forma de protesto e para pressionar o secretário da . Receita a demandar junto ao governo a realização de novo concurso público para o cargo;
. O não retorno ao trabalho presencial, previsto para o dia 1o de dezembro, enquanto não for publicada a Portaria da Atividade . Externa e oferecidos os planos de gestão que viabilizem o teletrabalho.
Serão ressalvadas das ações as cargas vivas, perecíveis, medicamentos e insumos hospitalares, conforme critério habitualmente aplicado.
De acordo com o Sindifisco Nacional, a decisão da mobilização foi aprovada por mais de 90%, dos 1200 filiados participantes.
Fonte: CUT Nacional com informações do Sindifisco Nacional
