As tecnologias de reconhecimento facial aplicadas à segurança pública custam bilhões aos cofres públicos, mas falta transparência sobre como esses sistemas funcionam e qual a eficácia desse tipo de ferramenta. É o que mostra O Panóptico, monitor de reconhecimento facial vinculado ao Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (Cesec).
Desde 2019, o Brasil já gastou R$ 2,65 bilhões em projetos de reconhecimento facial — o valor, no entanto, pode ser ainda maior, já que 68% das iniciativas não têm informação pública de custo. “A gente fez até uma extrapolação, que o valor seria mais de R$ 8,3 bilhões. Isso quer dizer que a gente tem muitos projetos de reconhecimento facial espalhados por todo o território nacional, entre projetos municipais e projetos estaduais, com baixa ou pouquíssima transparência”, explica Tallita Lima, coordenadora de pesquisa do Panóptico/Cesec, em entrevista ao Conexão BdF, da Rádio Brasil de Fato.
Lima também destaca as fragilidades e problemáticas dos sistemas, que têm, inclusive, viés racial. “Essas tecnologias que a gente fala que são de machine learning, de inteligência artificial, elas não operam fora do nosso contexto social. Se o nosso contexto social opera na seletividade penal e é racista, a tecnologia ela vai aprender com esse contexto”, aponta.
“O que a gente tem de dado é que essa tecnologia tende a errar mais com pessoas que são negras. A gente já tem uma seletividade penal no Brasil, já tem um banco de dados a partir do qual essas tecnologias são treinadas, que já é um banco de dados com baixa diversidade, as buscas são bancos de dados de mandado de prisão em aberto. Quando a gente olha para a nossa população carcerária, a maioria das pessoas são pretas e pardas. Então há um reforço também dessa estigmatização”, explica Lima.
Outro grande problema apontado pela pesquisadora é a falta de dados sobre a eficiência da tecnologia para diminuir problemas de segurança pública. Isso faz com que alguns gestores públicos optem, sem maiores questionamentos, pela adoção de projetos de reconhecimento facial. São Paulo, por exemplo, gastou 247 vezes mais em câmeras e outros dispositivos de reconhecimento do que em políticas contra a violência contra a mulher. “Esse montante orçamentário poderia estar sendo investido em outras políticas públicas que lidam com problemas reais”, diz.
Para ela, existe uma potência no discurso de que a tecnologia vai resolver todos os problemas. “É muito fácil falar assim: ‘Olha, a gente tá modernizando a segurança pública, olha o tanto de câmera que a gente tá colocando na cidade, a gente tá trazendo modernidade’. Esse é um discurso que captura o cidadão que quer que o problema de segurança seja resolvido. Nas últimas pesquisas, o que a gente vê é que os cidadãos estão com o tema da segurança pública como uma questão central”, avalia.
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Fonte: Brasil de Fato
