Além das articulações no Senado em torno da Proposta de Emenda Parlamentar (PEC) sobre o fim da escala 6×1, a Câmara dos Deputados e o Senado devem analisar temas considerados estratégicos para o governo federal e para a agenda de direitos humanos, mesmo com a semana legislativa encurtada pelo feriado de Corpus Christi. Entre os destaques estão a tramitação do acordo de cooperação espacial entre Brasil e Venezuela, assinado ainda em 2008, e propostas voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher praticada com uso de inteligência artificial.
Na Câmara dos Deputados, volta à pauta o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 51/2011, de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que prorroga o Acordo-Quadro de Cooperação em Ciência e Tecnologia Espacial firmado entre os governos brasileiro e venezuelano em Caracas, em 27 de junho de 2008. A relatoria está com a deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO).
O acordo prevê cooperação bilateral em áreas como observação territorial, telecomunicações, distribuição de dados espaciais, desenvolvimento de tecnologias espaciais e formação técnica de profissionais. O texto também estabelece a criação de um comitê coordenador binacional para organizar projetos conjuntos e garantir intercâmbio científico e tecnológico entre os dois países.
O tratado enfatiza o uso pacífico do espaço e afirma que nenhuma atividade poderá afetar a soberania territorial do Brasil e da Venezuela. A proposta ainda prevê compartilhamento de dados científicos, facilitação da importação de equipamentos para projetos espaciais e possibilidade de financiamento conjunto, inclusive com apoio de organismos internacionais.
Na Câmara dos Deputados, volta à pauta o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 51/2011, de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que prorroga o Acordo-Quadro de Cooperação em Ciência e Tecnologia Espacial firmado entre os governos brasileiro e venezuelano em Caracas, em 27 de junho de 2008. A relatoria está com a deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO).
O acordo prevê cooperação bilateral em áreas como observação territorial, telecomunicações, distribuição de dados espaciais, desenvolvimento de tecnologias espaciais e formação técnica de profissionais. O texto também estabelece a criação de um comitê coordenador binacional para organizar projetos conjuntos e garantir intercâmbio científico e tecnológico entre os dois países.
O tratado enfatiza o uso pacífico do espaço e afirma que nenhuma atividade poderá afetar a soberania territorial do Brasil e da Venezuela. A proposta ainda prevê compartilhamento de dados científicos, facilitação da importação de equipamentos para projetos espaciais e possibilidade de financiamento conjunto, inclusive com apoio de organismos internacionais.
Fonte: Brasil de Fato
