Afubesp esclarece sobre estudos e propostas para Plano II do Banesprev

0

santanderComo vem sendo alertado desde 1998, o Plano II do Banesprev apresenta um problema estrutural que se refere à falta de aporte das reservas especiais, exigência prevista em lei (serviço passado). Este, aliado aos problemas conjunturais (rentabilidade baixa dos ativos financeiros, reforma da previdência, privatização do Banespa, dentre outros), causa um grave problema deficitário no plano.

A questão era camuflada quando eram obtidas rentabilidades bem acima da necessidade, mas mesmo assim o patrocinador Santander, a entidade Banesprev e o órgão de fiscalização SPC/Previc (Superintedência Nacional de Previdência Complementar) sempre foram alertados do problema que poderia causar prejuízo aos participantes.

Após criação de legislação específica para regrar a apuração de resultados dos planos de benefício, foi aprovado pelo Conselho Deliberativo e pelo Banco, com voto contrário da assembleia de participantes, uma contribuição extraordinária, por tempo indeterminado, para o Banco, os participantes ativos e aposentados, que foi implantada em abril deste ano. O objetivo é eliminar o déficit.

Antes da assembleia de participantes, a Afubesp e o Sindicato dos Bancários de São Paulo tentaram, por inúmeras vezes sem êxito, negociar com o Santander o assunto. Porém, as tratativas pararam na intransigência dos representantes da patrocinadora, culminando na denúncia protocolada na Previc. Em decisão isolada, o diretor de fiscalização da autarquia arquivou o processo, que neste momento está em fase de recurso.

Depois a assembleia de março, a Previc convocou uma audiência conciliatória, para o dia 4 de abril deste ano, ocasião em que as partes acordaram buscar alternativas para a reestruturação do Plano II. Para isso, foi concedido prazo de 60 dias para a realização de estudos e negociações necessárias.

Já no dia seguinte à audiência, as entidades buscaram o agendamento da primeira reunião para começo das discussões. No entanto, sob a alegação de problemas de agenda, fixou-se a data de 14 de maio para realização das primeiras tratativas. Esse foi o sinal inicial de postergação, tendo em vista que os parâmetros iniciais já haviam sido colocados na reunião do dia 4 de abril.

Na oportunidade – com a presença também dos atuários do Fundo e de técnico contratado pelas entidades – a representação reiterou as premissas que acreditava ser possível negociar e, efetuados os estudos, a patrocinadora poderia apresentar propostas alternativas, que seriam levadas para assembleia de participantes, o órgão máximo de deliberação do Banesprev.

Após 50 dias, em 3 de julho, os representantes dos participantes foram chamados para a apresentação das simulações elaboradas pelo atuário do Fundo. Entretanto, para nossa surpresa, foram desconsiderados todos os parâmetros por nós expostos. Não havia nenhuma “proposta”, apenas um estudo do custo para saldamento do plano, com um rateio a ser aportado pela patrocinadora e pelos participantes. Assim, novamente reiteramos nossas premissas e que os estudos deveriam ser refeitos com os devidos ajustes propostos.

Entenda a proposta apresentada pela representação:

 Saldamento do plano por conta exclusiva do patrocinador: processo que cessaria definitivamente o pagamento das contribuições normais e extraordinárias ao plano, mantendo-se o direito à percepção proporcional do benefício, originalmente contratado para os funcionários ativos no plano atual até a data do saldamento;

 Concessão de um plano, opcional, de contribuição variável (renda vitalícia), com aportes dos participantes e patrocinador, o que suplementaria os benefícios;

 Não haveria migração de reservas para o novo plano, mantendo um benefício proporcional saldado no atual e um novo benefício no modelo novo;

 O tempo considerado para cálculo de benefício proporcional saldado, no plano atual, deveria ser contado desde o início das contribuições de cada participante para o INSS.

 A taxa básica de retorno dos investimentos utilizada como meta atuarial deveria ser ajustada para a realidade brasileira, em torno de 5%, mantendo-se o INPC como forma de correção monetária;

 A tábua de sobrevida deveria ser alterada para uma tábua adequada ao público abrangido por entidades de previdência complementar, AT 2000;

 Atualização de todas as premissas que estivessem desatualizadas;

 Para os aposentados e pensionistas, permaneceriam no Plano II, no molde contratado, porém sem a necessidade de aportar contribuições extraordinárias, ou seja, nada mudaria.

A proposta tem uma ótica totalmente previdenciária, visava resolver o problema estrutural do plano, para promover seu equilíbrio, eliminar as amortizações extraordinárias e, principalmente, evitar novos déficits no futuro.

Em 18 de julho, foi realizada a última reunião de negociação entre o Santander, Banesprev e representantes dos participantes. Na ocasião, a “proposta” apresentada possui foco totalmente financeiro, que não considera nenhuma premissa estabelecida, reduz os benefícios dos participantes ativos, elimina o direito adquirido dos aposentados e pensionistas, e cria um grupo de trabalho para elaborar o novo regulamento. Por tudo isso, ela foi rejeitada imediatamente sem discussão pela representação dos participantes.


Entenda a ´”proposta” apresentada pelo Santander:

 Migração de todos os participantes ativos, aposentados e pensionistas para um plano de contribuição definida (CD), sem renda vitalícia;

 Transferência de direito acumulado para o novo plano;

 Desenho de um plano CD que seria discutido em um grupo de trabalho.

Impasse

Com as negociações encerradas, no último dia 6 de agosto, ocorreu à última audiência na Previc. O Banesprev tentou demonstrar um cenário positivo, relatando que um grupo pequeno questionou as contribuições extraordinárias, mas que o grande objetivo é fazer com que os ativos atinjam o benefício e, para tanto, pagarão um valor correspondente. Quanto aos aposentados já estão perdendo beneficio, através da contribuição extraordinária implantada.

O Banco, por sua vez, disse não haver espaço para a nossa proposta. Mostrando total falta de compromisso com os participantes do Plano II, deram um enfoque totalmente financeiro, pois trataram a previdência complementar como negócio de ponta de balcão.

Os representantes contestaram todos os argumentos expostos e apontaram para o perigo de uma “proposta” como a apresentada pelo Santander, que apenas elimina benefícios e joga todo o risco para os participantes.

Na oportunidade, foram citados vários casos no sistema brasileiro de planos que naufragaram por intransigência de patrocinadores, que deixaram de cumprir com suas obrigações perante o plano de benefícios. Ao final, foi protocolado documento com o histórico de negociações e propostas apresentadas pelos representantes dos participantes, desde a primeira audiência de conciliação.

Nos próximos dias, o colegiado composto pelos diretores da autarquia deverá julgar o recurso da denúncia apresentada pela Afubesp, pelo Sindicato dos Bancários de São Paulo e demais entidades. Dependendo do resultado serão iniciadas as demandas judiciais para cobrar a dívida relativa ao Serviço Passado.


Participaram das negociações com o Santander e audiências na Previc:

Paulo Salvador – Conselho Deliberativo do Banesprev
Rita Berlofa – Conselho Deliberativo do Banesprev
José Reinaldo – Conselho Fiscal do Banesprev
Vera Marchioni – Comitê Gestor do Plano II
Camilo Fernandes – Comitê Gestor do Plano II
Walter Oliveira – Comitê Gestor do Plano II
Maria Rosani – Diretora Executiva do Sindicato dos Bancários de São Paulo
Claudia Ricaldoni – Presidente da Associação Nacional de Participantes (Anapar)
Wanderley de Freitas – Consultor de Previdência Privada

Fonte: Afubesp

Comments are closed.