A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar as ocorrências de trabalho escravo realizou, nesta quarta-feira (18), a sua primeira audiência pública, que contou com a participação do ex-ministro do Trabalho e ex-deputado Walter Barelli, do sociólogo José de Souza Martins e de representantes do governo federal.
O presidente da CPI, deputado Cláudio Puty (PT-PA), avaliou positivamente o debate e as contribuições dos convidados e dos integrantes da comissão, mas ressaltou que não pode haver dúvidas quanto ao papel do órgão. “Ficou muito claro que há duas interpretações sobre qual deve ser o rumo da CPI. Há uma interpretação que deseja converter a CPI numa ‘CPI da fiscalização do trabalho’, mas o sentido desta CPI é buscar uma forma para erradicar o trabalho escravo. Independentemente disso, tivemos hoje um debate muito positivo, com convidados de altíssimo nível, e esta primeira audiência pública cumpriu com o seu objetivo”, afirmou Puty.
Um dos integrantes da CPI, o deputado Vicentinho (PT-SP), defendeu o caráter propositivo do órgão e criticou eventuais tentativas de inviabilizar o seu trabalho. “Eu espero que a sociedade receba esta CPI como a contribuição definitiva do Congresso Nacional para que superemos de uma vez por todas a existência da escravidão contemporânea. E espero também que não haja ações que atrapalhem o trabalho desta CPI, na lógica de que o trabalho escravo não existe, pois ele existe tanto no meio rural como nas cidades. Tenho certeza que nenhum deputado concorda com a continuidade dessa ferida aberta”, disse Vicentinho.
“Vários produtores com quem tenho conversado no meu estado, principalmente no oeste da Bahia, têm uma atitude positiva em relação à CPI e querem que o trabalho escravo seja definitivamente erradicado do Brasil”, acrescentou o deputado Amauri Teixeira (PT-BA).
Os parlamentares petistas e os representantes do governo federal na audiência defenderam a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC 438/01) que endurece as penas para as ocorrências de trabalho escravo e serviria como medida de prevenção a esta prática. A proposta aguarda votação em segundo turno e deve ser apreciada pelo plenário da Câmara na primeira semana de maio.
Outros petistas que participaram da audiência da CPI foi o deputado Marcon (PT-RS) e a deputada Benedita da Silva (PT-RJ).
A CPI deve realizar novas audiências públicas e diligências a locais com histórico de ocorrências de trabalho escravo, mas as atividades ainda não têm data definida para serem realizadas.
Fonte: Informes
