No início deste ano, o Sindicato dos Bancários ingressou com uma Ação Civil Pública contra o Banco da Amazônia, informando à justiça a prática abusiva que o banco passou a adotar, ao cobrar de seus funcionários os quinze minutos referentes ao descanso intervalar.
Em abril, o Ministério Público do Trabalho, chamado para participar da lide pelo Sindicato, manifestou-se no sentido de informar ao juízo que a conduta assumida pelo banco fere o princípio de inalterabilidade contratual, ou seja, além do banco não poder alterar o contrato sem a anuência do trabalhador, também não pode fazê-lo causando prejuízo ao empregado.
Com base nas informações apresentadas, o juiz da 9ª Vara do Trabalho de Belém determinou que o banco deixe de cobrar a jornada de trabalho ampliada em quinze minutos, e ainda condenou o banco, a pedido do Sindicato, a pagar todas as horas extras trabalhadas.
“Os 15 minutos, dentro da jornada de trabalho, foi uma prática do banco ao longo de seus 70 anos. O Sindicato então consegue na justiça que este direito adquirido volte a ser garantido para os trabalhadores. Uma importante conquista na luta diária dos funcionários e funcionárias do Banco da Amazônia”, ressalta a presidenta do Sindicato, Rosalina Amorim.
O Banco da Amazônia tem até o dia 14 de junho para recorrer da decisão. O Sindicato também irá recorrer para exigir os efeitos imediatos da ação e o benefício da justiça gratuita.
Fonte: Bancários PA
