Por Junéia Martins Batista e Eduardo Guterra*
Em 7 de abril comemora-se o “Dia Mundial da Saúde”, instituído pela Organização Mundial da Saúde – OMS no ano de 1948. A Constituição Brasileira define no Artigo 196 a SAÚDE como direito fundamental do cidadão e dever do Estado. O instrumento criado para tornar essa determinação uma realidade é o Sistema Único de Saúde – SUS, que ano passado completou 25 anos.
Antes somente o trabalhador com carteira assinada tinha direito à Saúde Pública. A partir de 1988 ela se torna universal, ou seja, direito de todos os brasileiros sem distinção. Além disso, passa a ser voltada para uma atenção equitativa e integral e sua gestão feita sob controle social. Conceito que representa um novo paradigma de inclusão social, fato reconhecido internacionalmente.
A população em geral imagina que o sistema limita-se ao atendimento básico à saúde, mas isso é apenas uma parte, pois são também suas atribuições controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos; executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador; ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde; participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico; incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico; fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano; participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos; e colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
Essa falta de informação é, em parte, responsabilidade dos meios de comunicação que, a serviço dos planos de saúde privados, buscam desacreditar o sistema público somente evidenciando seus pontos fracos, esquecendo-se de dizer que fatia significativa dos recursos da saúde pública é desviada em forma de subsídios e incentivos à área privada, numa clara inversão de prioridades.
Não se trata de querer minimizar os reais problemas enfrentados pela população, principalmente em relação ao atendimento básico. Ao contrário, chamar a atenção para eles como forma de conscientizar a todos da necessidade da própria sociedade lutar por um sistema realmente eficaz em todos os níveis e em todas as localidades do País é a melhor forma de defender o SUS. Exatamente com esse intuito foi criado, em março de 2012, o Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública e que foi responsável pela coleta de mais de 2 milhões de assinaturas para o Projeto de Lei de Iniciativa Popular conhecido como “Saúde + 10” (PLP 321/2013).
Ocorre que a tramitação do PLP, revelando total descompromisso do Congresso Nacional, tem transcorrido de forma bastante desfavorável relativamente aos legítimos anseios da população, tendo sofrido emendas com o objetivo de descaracterizar seu teor e invertendo sua finalidade ao propor, em substituição à destinação ao SUS de 10% das despesas correntes brutas da União, a aplicação de 13,2% da receita corrente líquida em 2014, aumentando progressivamente para 15% até 2018. Isso resulta num aumento de recursos de apenas R$64 bilhões, enquanto pela proposta de iniciativa popular o valor seria de R$ 257,1 bilhões.
Fica evidente, dessa forma, a necessidade da CUT, reafirmando o compromisso com a Saúde Pública, o que tem feito desde sua criação, participar de todas as atividades de defesa do SUS, em especial as mobilizações para pressionar o Congresso Nacional a aprovar o PLP 321 com seu texto original e fortalecer o controle social, não só com a participação ativa no Conselho Nacional de Saúde, bem como orientando os dirigentes e militantes de suas entidades a participar de todas instâncias estaduais e municipais.
Por outro lado, se somos críticos à resistência das autoridades públicas em geral em priorizar, no orçamento dos governos em todos os níveis, esse que sem dúvida é um dos mais importantes direitos sociais conquistados a duras penas pela sociedade brasileira, não podemos deixar de apoiar a importante iniciativa do governo Dilma que foi a implantação do programa Mais Médicos.
Mais uma vez a grande imprensa, representando os interesses das elites, diariamente tenta desqualificar a medida. Mas é preciso que se diga que o balanço do programa é altamente positivo. Com a quarta etapa, em andamento já no mês de abril, o atendimento atingirá 46 milhões de brasileiros em 4.040 municípios e 28 distritos indígenas num total de 13.235 profissionais.
Mas a mídia, ao invés de divulgar esses números e apoiar o programa, como uma das mais importantes e corajosas iniciativas para resolver o grave problema nacional da carência de profissionais de saúde nas localidades mais carentes, prefere estampar manchetes dando destaque e espetaculizando os desligamentos de profissionais que não chegam a 1% do total de contratados.
Por isso a importância de, nesse dia dedicado à saúde em todo os países do mundo, refletirmos sobre a importância da conquista do SUS para a sociedade brasileira e pensarmos formas de defendê-lo da voracidade das empresas privadas e de uma minoria de profissionais antiéticos que veem a saúde da população como um mercado a ser explorado.
*Junéia Martins Batista é Secretária Nacional de Saúde do Trabalhador da CUT
Eduardo Guterra é Secretário Nacional Adjunto de Saúde do Trabalhador da CUT
Fonte: CUT
