Sem reforma política, país continuará refém de chantagistas

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Ao longo de 2014, antes mesmo do golpe ganhar corpo, a CUT e outras organizações dos movimentos sindical e sociais encamparam a defesa da reformulação do sistema político.

Para pressionar o Congresso Nacional, um plebiscito popular organizado por esses movimentos recolheu mais de oito milhões de assinaturas em setembro daquele ano para pressionar os parlamentares a convocarem uma consulta oficial à população brasileira.

O plebiscito oficial perguntaria se a população concorda com a criação de uma comissão (Constituinte) formada por representantes do povo eleitos exclusivamente para discutir o atual modelo político.

A proposta foi entregue à presidenta Dilma Rousseff e se tornou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 1508/2014, protocolado na Câmara pelos deputados federais Renato Simões (PT-SP) e Luiza Erundina (PSB-SP). O material também entregue ao então senador Eduardo Suplicy (PT-SP) permanece estacionado em ambas as casas.

Diante de um Congresso que representa muito bem o poder econômico e muito mal a pluralidade do povo brasileiro, lideranças das campanhas de 2014 insistem que uma legítima reforma política se torna ainda mais urgente em tempos de golpe.

Para o representante da operativa nacional da campanha em defesa do plebiscito popular por uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político, o advogado Ricardo Gebrim alerta para o desgaste do compromisso que elegeu a democracia como valor soberano.

“O que estamos assistindo é a destruição do pacto político que confirmou a Nova República ao final da ditadura. Esse golpe com pressão midiática e a atuação do Poder Judiciário por meio de denúncias seletivas nos mostra, cada vez mais, que é preciso recompor a democracia. Que somente um processo que dê legitimidade social à reconstrução democrática é capaz de acabar com a corrupção de políticos eleitos com doações empresariais. E esse processo passa pela Constituinte”, defende.

Partidos em frangalhos – Representante da Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político José Antonio Moroni defende que uma reforma legítima foi varrida para debaixo do tapete por um discurso que liga a crise política exclusivamente à presidenta Dilma Rousseff e não ao modelo vigente.

“A desvalorização dos partidos e o fortalecimento da política de bancadas, como a do agronegócio, da bala e da Bíblia, explicitam essa crise. Se tivéssemos feito a reforma política, inserido os grupos sub-representados, como mulheres e negros, teríamos outra relação de forças, com uma crise de projetos, de embate de ideias e valores, não esse conflito falso e moralista que aí está”, define.

A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) em proibir a doação de pessoas jurídicas às campanhas, um dos pontos defendidos pelas duas plataformas, passou a ideia de que o problema estava resolvido. Mas Gebrim aponta que a mudança não é suficiente num modelo em que os parlamentares ainda devem favores aos empresários.

“As doações empresariais foram as responsáveis por eleger esse Congresso e já há tentativa de retomá-las por outras vias. Se não houver regras constitucionais claras e profundas que recoloquem em debate as questões estruturais, sempre estaremos sujeito a um revés”, ressaltou.

Aliança com o inimigo – Moroni acredita também que é necessário discutir cláusulas mais firmes para a criação de novos partidos capazes de representar grupos mais amplos no país e evitar uma fragmentação de acordo com interesses menores como o acesso ao fundo partidário. Isso evitaria deixar o Executivo refém de siglas pouco representativas.

“Hoje, uma série de partidos políticos que tinham compromisso com o projeto do atual governo, mudaram para o lado do PMDB. Não são partidos fisiológicos, que estavam ideologicamente alinhados com o governo, mas sim com os cargos distribuídos. Não dá para termos um parlamento que não representa a diversidade do povo brasileiro.”

Paralelo a isso, defende Moroni, a democratização dos meios de comunicação é uma reforma tão importante quanto a política. “Hoje, a mídia é um partido político, com programa de governo, inclusive.”

Segundo ele, a saída para que a presidenta Dilma não enfrente mais ondas golpistas é abandonar o modelo de governabilidade baseada em caciques políticos e partidos de aluguel e buscar mecanismos que aproximem o Executivo da democracia, comprometendo-se com a reforma.

“Há uma demanda na sociedade hoje pelo assunto da reforma política. O site da Plataforma da Reforma Política teve, em 2015, 12 milhões de acessos. Em 2013, quando teve as manifestações e a Dilma citou a reforma política, tivemos 3,5 milhões de acessos em apenas um dia. Isso é sinal de que pode haver interesse, mas precisa haver compromisso do governo, porque a mídia sempre boicota”, pontuou.

 

Fonte: CUT Nacional

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