O avanço das propostas que tratam do fim da escala 6×1 depende da criação de uma comissão especial e da escolha de um relator, etapa que será conduzida pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). Na quarta-feira (22), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a admissibilidade dos projetos e abriu caminho para a análise do mérito no colegiado.
O parlamentar afirmou que pretende levar o tema ao plenário em breve. “É mais um passo para levar ao Plenário ainda em maio. A Câmara dos Deputados é a casa do diálogo do povo brasileiro”, postou o presidente em suas redes sociais.
Na CCJ, foram analisadas duas propostas. Uma prevê semana de quatro dias de trabalho com três de descanso. A outra estabelece redução da jornada para 36 horas semanais ao longo de um período de transição. Os textos mantêm a remuneração e reorganizam a jornada. O relatório aprovado foi do deputado Paulo Azi (União Brasil-BA), que tratou apenas da admissibilidade.
Agora, a comissão especial será responsável por analisar o mérito, discutir jornada, transição e medidas para setores afetados e votar um parecer. Se aprovado, o texto seguirá para o plenário da Câmara, onde precisa de dois turnos. Depois, irá ao Senado para nova análise antes de eventual promulgação. O grupo pode realizar até 40 sessões antes da votação, mas há expectativa de acelerar esse prazo. O relator ainda não foi definido e há articulações para um nome de centro, incluindo o próprio Azi para assumir novamente a função.
Entre os pontos em debate estão o formato da jornada, o tempo de transição e eventuais medidas para setores afetados. Parte da base e partidos do centrão defendem um modelo de cinco dias de trabalho e dois de descanso com 40 horas semanais. Azi sinalizou que pode propor ajustes nesse sentido.
O período de transição também divide posições. Um dos textos prevê aplicação em 360 dias após eventual promulgação. Outro estabelece 10 anos de adaptação, mas integrantes do governo defendem início mais rápido. A equipe governista resiste à ideia de desoneração e prioriza uma regra de transição. Aliados avaliam que incentivos fiscais podem tornar “inviável” a medida no formato em debate.
O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) disse que “os ganhos de produtividade já chegaram às empresas” e que é “justo que esse avanço também alcance o trabalhador”. Na mesma linha, Sâmia Bomfim (Psol-SP) afirmou que críticas já foram usadas no passado e “não se sustentam”. Érika Kokay (PT-DF), por sua vez, disse que previsões de impacto negativo “já foram superadas pelos fatos”.
Por outro lado, críticos apontam custos para empresas e possível repasse a preços. Lucas Redecker (PSD-RS) afirmou que a medida “impõe um custo adicional relevante” e pode afetar pequenos negócios. Kim Kataguiri (Missão-SP) disse que trabalhadores informais não seriam alcançados.
Há outras propostas em tramitação. No Senado, uma PEC prevê redução gradual para até 36 horas semanais e aguarda votação em plenário. O governo também apresentou um projeto de lei com limite de 40 horas, dois dias de descanso e proibição de redução salarial. A base avalia que a pauta tem peso político e pode avançar com acordo.
Fonte: Brasil de Fato
