Uma das maiores vitórias da classe trabalhadora ocorreu no dia 27 de maio deste ano quando a Câmara Federal, por ampla maioria, aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 221/2019 que põe fim à escala 6×1, reduz a jornada semanal de trabalho de 44h para 40h semanais sem redução salarial, num prazo de até 14 meses. No entanto, para passar a valer é preciso que o texto também seja aprovado pelo Senado Federal, em duas votações, com votos favoráveis de 49 dos 81 senadores que compõem a Casa.
A PEC tem sofrido resistências, principalmente por parte de senadores de oposição ao governo Lula, e até agora não foi colocada em votação pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) e, para avançar, a CUT e as demais centrais têm realizados diálogos com os senadores. Um dos resultados desta unidade das centrais sindicais é o diálogo conquistado com o Congresso Nacional com a realização do Debate Temático nesta quarta-feira (1º) ocorrido no Plenário da Casa.
Para o presidente da CUT, Sergio Nobre, o debate representa um momento histórico para o movimento sindical brasileiro que há mais de quatro décadas reivindica a redução da jornada de trabalho sem redução salarial. Segundo ele, a proposta aprovada pela Câmara corrige uma distorção acumulada ao longo dos últimos anos, período em que o avanço tecnológico e o aumento da produtividade beneficiaram as empresas, mas não foram convertidos em melhoria da qualidade de vida da classe trabalhadora.
“Há 43 anos, quando a CUT nasceu, uma das nossas principais bandeiras era justamente a redução da jornada de trabalho sem redução de salário. Essa luta nasceu quando percebemos que o enorme avanço da tecnologia, da produtividade e da organização da produção não estava sendo convertido em mais qualidade de vida para a classe trabalhadora”, afirmou.
Como exemplo, Sergio Nobre lembrou a transformação vivida pela indústria automobilística do ABC paulista. Segundo ele, nas últimas décadas o setor passou a produzir muito mais com um número significativamente menor de trabalhadores, demonstrando que os ganhos de produtividade não foram compartilhados com quem produz a riqueza do país.
“A redução da jornada significa repartir os ganhos do desenvolvimento entre aqueles e aquelas que produzem a riqueza do país”, destacou o presidente da CUT.
Ao rebater as críticas de setores empresariais de que a mudança elevaria os custos das empresas, Sergio Nobre afirmou que o mesmo discurso foi utilizado sempre que os trabalhadores conquistaram novos direitos, como férias remuneradas, 13º salário e a redução da jornada de 48 para 44 horas semanais prevista na Constituição de 1988.
“Sempre disseram isso quando conquistamos as férias remuneradas, o 13º salário e quando reduzimos a jornada de 48 para 44 horas. E o Brasil continuou crescendo”, afirmou. Para ele, empresas competitivas disputam mercado por meio de inovação, tecnologia, qualificação profissional e boa gestão, “nunca por jornadas exaustivas”.
O dirigente ressaltou ainda que a PEC aprovada pela Câmara foi construída após amplo debate com trabalhadores, empresários e parlamentares e estabelece uma transição gradual de até 14 meses para a adaptação das empresas, preservando a negociação coletiva para definir escalas compatíveis com a realidade de cada setor econômico.
“A Constituição deve estabelecer direitos. A negociação coletiva deve construir as melhores soluções para cada setor produtivo”, defendeu.
Os argumentos apresentados pela CUT foram reforçados pelas demais centrais sindicais. Para o presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Antonio Neto, o Brasil está há 38 anos sem promover uma nova redução constitucional da jornada de trabalho, embora a economia tenha passado por profundas transformações tecnológicas que elevaram a produtividade e os lucros das empresas.
Segundo ele, o problema não é a falta de capacidade econômica para reduzir a jornada, mas a resistência de parte do setor empresarial em compartilhar esses ganhos com quem produz a riqueza nacional.
“É por isso que a redução da jornada de trabalho sem redução de salário e o fim da escala 6 por 1 são questões civilizatórias. Não se trata de uma concessão generosa ao trabalhador. Reduzir jornada é uma política de saúde pública, uma medida de organização social e uma escolha inteligente de desenvolvimento”, afirmou.
Assim como Sergio Nobre, Antonio Neto também contestou o discurso de que a redução da jornada provocaria prejuízos à economia. O dirigente lembrou que praticamente todas as conquistas históricas dos trabalhadores foram acompanhadas de previsões de colapso econômico que nunca se concretizaram.
“Sempre que o povo brasileiro avança na conquista de um direito reaparece o velho terrorismo anunciando a ruína nacional”, afirmou, ao lembrar as resistências enfrentadas durante a criação do descanso semanal remunerado, das férias e do 13º salário.
Na avaliação das centrais, a proposta em discussão no Senado representa mais um passo na atualização das relações de trabalho diante das mudanças tecnológicas e das novas formas de organização da produção. Elas defendem que a redução da jornada estimulará investimentos em inovação, reduzirá o adoecimento relacionado ao trabalho, fortalecerá o mercado consumidor e ampliará a geração de empregos, repetindo um movimento observado sempre que direitos trabalhistas foram ampliados no país.
Para o presidente da Força Sindical, Miguel Torres, a aprovação da proposta também depende do fortalecimento da negociação coletiva, tema que, segundo ele, vem sendo discutido há mais de três anos entre representantes dos trabalhadores, empresários e governo, mas ainda sem avanços concretos.
Embora tenha considerado positiva a manifestação de representantes do setor empresarial em defesa do diálogo durante o debate no Senado, Miguel afirmou que é preciso transformar esse discurso em prática. “Nós também defendemos a negociação coletiva. Tudo passa por ela. É ela que faz avançar, torna os acordos mais sólidos, mas isso precisa acontecer de fato”, afirmou.
Outro ponto destacado pelo presidente da Força Sindical foi a dificuldade enfrentada por diversos setores para preencher vagas de trabalho. Para ele, além da jornada exaustiva, os baixos salários têm afastado trabalhadores de determinadas ocupações. “Temos milhares de vagas que deixam de ser preenchidas porque os salários não atraem os trabalhadores. É preciso enfrentar essa realidade”, afirmou.
Ao defender a aprovação da PEC, Miguel reiterou que a proposta representa um avanço civilizatório e permitirá que os trabalhadores tenham mais tempo para a convivência familiar, o lazer, a qualificação profissional e o descanso. Segundo ele, a redução para 40 horas semanais, associada ao fim da escala 6×1 e à preservação da negociação coletiva para definir as especificidades de cada categoria, reúne condições para ser implementada de forma equilibrada.
Benefício às mulheres
A situação das mulheres apareceu como um dos principais argumentos apresentados durante o debate. Representando a União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah lembrou que categorias fortemente submetidas à escala 6×1, como o comércio, têm maioria feminina e convivem diariamente com a sobrecarga de jornadas remuneradas e domésticas.
Segundo ele, muitas trabalhadoras passam até três horas por dia em deslocamentos, cumprem longas jornadas de trabalho e, ao voltar para casa, assumem sozinhas os cuidados com filhos, idosos e as tarefas domésticas.
“O que a mulher faz quando volta para casa? Vai trabalhar. Muitas são chefes de família e têm apenas um dia para descansar, mas esse dia também é dedicado ao trabalho doméstico”, afirmou.
O dirigente lembrou ainda casos concretos de comerciárias que deixaram de acompanhar momentos importantes da vida dos filhos em razão da escala de trabalho, sustentando que a redução da jornada representa também uma política de valorização da vida familiar e da igualdade de gênero.
Essa avaliação foi reforçada pela líder do governo no Senado, Teresa Leitão. Ex-dirigente sindical, a senadora afirmou que a proposta representa uma agenda de humanização das relações de trabalho e destacou que as mulheres serão uma das parcelas mais beneficiadas pela mudança constitucional.
“Sobre nós já recaem triplas jornadas de trabalho. O dia de folga das trabalhadoras é para lavar roupa, fazer faxina, visitar a mãe doente e exercer a tarefa de cuidadoras”, afirmou.
Para Teresa Leitão, reduzir a jornada não significa trabalhar menos em prejuízo da economia, mas criar condições para melhorar a saúde, fortalecer os vínculos familiares, ampliar a qualificação profissional e distribuir de forma mais equilibrada os ganhos de produtividade obtidos nas últimas décadas.
“O fim da jornada 6×1 é uma agenda da dignidade, do tempo livre e da justiça social”, resumiu.
Ministros do governo Lula defendem a aprovação da PEC
A defesa do fim da escala 6×1 também foi sustentada por estudos apresentados pelo governo federal, que contestam o principal argumento dos setores empresariais contrários à proposta: o de que a redução da jornada provocaria aumento de custos, fechamento de empresas, inflação e desemprego.
O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, afirmou que o estudo mais abrangente realizado sobre os impactos econômicos da medida, elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), aponta que o custo médio adicional para as empresas seria de 7,8%, percentual semelhante ao dos reajustes reais do salário mínimo concedidos pelo governo Lula nos últimos anos sem provocar os efeitos negativos anunciados pelos críticos da proposta.
“O Ipea analisou setor por setor e chegou a um cálculo de 7,8%. Quando aumenta o salário mínimo também há aumento no custo da força de trabalho. Nós tivemos aumentos próximos disso e nenhuma empresa faliu, não houve desemprego e nem explosão da inflação”, afirmou o ministro.
Segundo Boulos, a experiência internacional também demonstra que jornadas menores podem resultar em ganhos de produtividade, redução do adoecimento e melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores. Ele lembrou que países como México e Colômbia já iniciaram processos de redução da jornada e argumentou que a discussão ultrapassa os indicadores econômicos.
“Esse é um debate humano. O Brasil bateu recorde de afastamentos por burnout, depressão e ansiedade. Um trabalhador mais descansado é um trabalhador mais produtivo”, afirmou.
O ministro destacou ainda que milhares de trabalhadores submetidos à escala 6×1 sequer conseguem conviver com suas famílias ou investir na própria qualificação profissional. Como exemplo, relatou a conversa que teve com um garçom que trabalha seis dias por semana e cujo único dia de folga ocorre quando a esposa está trabalhando e os filhos estão na escola.
“O único dia de descanso desse trabalhador não coincide com o tempo livre da família. Essa é a realidade de milhões de brasileiros que não conseguem viver além do trabalho”, disse.
Na mesma linha, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que estudos realizados pelo próprio ministério e pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) mostram que a redução da jornada tende a melhorar o desempenho das empresas, reduzir o absenteísmo e elevar a produtividade.
Segundo ele, experiências realizadas por empresas que substituíram a escala 6×1 pela 5×2 demonstraram aumento na ocupação das vagas e queda significativa nas faltas ao trabalho.
“Empresas que tinham dificuldade para preencher vagas resolveram esse problema quando mudaram para a escala 5×2. Em alguns casos o absenteísmo praticamente zerou”, afirmou.
Marinho também citou estudo da FGV que acompanhou 19 empresas que reduziram a jornada de trabalho. Conforme os resultados apresentados pelo ministro, 72% registraram aumento de receitas e 44% melhoraram o cumprimento de prazos operacionais, indicando ganhos de eficiência.
“Estamos falando de dados concretos, não de opiniões. Os impactos variam entre 1,6% e 10,5%, muito abaixo do cenário de catástrofe anunciado por alguns setores”, afirmou.
Além dos efeitos econômicos, Luiz Marinho chamou atenção para outro fenômeno observado no mercado de trabalho brasileiro: o crescimento do adoecimento relacionado às jornadas extensas e às escalas exaustivas, especialmente entre mulheres e jovens.
“Houve um grito muito forte das mulheres trabalhadoras brasileiras e da juventude trabalhadora contra a escala 6×1. Precisamos olhar para esse processo de adoecimento provocado pelo estresse do mercado de trabalho”, disse.
O que defendem as entidades patronais e a oposição ao governo
As propostas defendidas por parte das entidades patronais e por parlamentares do campo da direita, como a remuneração por hora trabalhada e a PEC 12, foram classificadas pelas lideranças sindicais como um retrocesso por priorizarem negociações individuais e reduzirem a proteção assegurada pela legislação trabalhista e pelas convenções coletivas.
A PEC do Senado institui ainda o pagamento por hora, autoriza “livre pactuação contratual direta” entre empregado e empregador e atribui ao contrato individual prevalência sobre os instrumentos de negociação coletiva. Resumindo: pela proposta seria possível escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas. O patrão poderia, assim, pagar ao empregado somente as horas efetivamente trabalhadas.
Para as centrais, a modernização das relações de trabalho deve ocorrer com ampliação de direitos, e não pela flexibilização das garantias conquistadas ao longo das últimas décadas.
Ao final da sessão, os participantes reforçaram que a aprovação da PEC no Senado é decisiva para transformar em realidade uma reivindicação histórica do movimento sindical brasileiro. A expectativa das centrais é que a proposta seja analisada pelas comissões e posteriormente levada ao Plenário da Casa.
Pela manhã os presidentes das centrais sindicais se reuniram com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, onde ampliar o diálogo pela aprovação da PEC. Saiba mais aqui.
Os debates sobre o fim da escala 6×1 e a redução da jornada para 40 horas semanais continuam no Senado Federal, onde caberá aos senadores decidir sobre a aprovação definitiva da proposta.
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Fonte: CUT Brasil
