Termina no dia 6 de setembro o prazo para adesão aos novos planos de benefícios da CAPAF. Acreditamos que a adesão de todos é a única solução que permite a sobrevivência definitiva da Caixa de Previdência, a continuidade do pagamento dos benefícios para os atuais e futuros aposentados e pensionistas e a garantia da previdência complementar para centenas de trabalhadores do Banco da Amazônia, admitidos após 1997, que hoje só têm a cobertura do INSS. A partir dessa data, corremos todos os riscos, inclusive a liquidação da CAPAF.
Foram anos de luta dos trabalhadores, dos sindicatos e das associações dos empregados ativos e aposentados. Mobilizações, manifestações, seminários, fóruns de debates, tentativas de negociação, processos judiciais, pressão das entidades, tudo foi feito para convencer a direção do Banco da Amazônia e o Governo Federal a cobrir o déficit do plano de previdência. Foi tanto tempo de luta e resistência que as reservas da CAPAF acabaram e os sindicatos tiveram que entrar com ação judicial para obrigar o banco a manter o pagamento das aposentadorias. O pagamento está provisoriamente garantido, mas a decisão judicial não é definitiva e, se for revertida, os aposentados ficarão sem benefício.
A atual proposta de adesão foi resultante de uma série de negociações entre as entidades sindicais e associativas com o Banco da Amazônia e o Governo Federal, mas que chegou ao seu limite. Porém, foi elaborado um novo plano onde os aposentados e pensionistas manterão os mesmos benefícios, que aceitará a adesão dos empregados da ativa que não têm previdência complementar, que receberá os participantes do atual plano de contribuição definida e suas reservas. Todos os trabalhadores, ativos, aposentados e pensionistas, farão parte de um plano mais forte, com patrocínio, contribuição e garantia do banco. E, o mais importante: o Banco da Amazônia pagará 72,8% do déficit, uma forte conquista dos trabalhadores, porque em outros fundos de pensão, o patrocinador cobre somente 50% do déficit. Além disso, os participantes que hoje não recebem nenhum benefício da CAPAF também terão direito a um benefício mínimo, reajustado anualmente, trazendo mais tranquilidade a estes participantes e seus familiares.
O banco assinará um contrato com a CAPAF assumindo a responsabilidade por sua parte no déficit, pagará prestações mensais e corrigirá o saldo da dívida pelo INPC mais juros de 6% ao ano. Esta correção é maior do que a rentabilidade atual das aplicações de renda fixa, onde os fundos de pensão investem a maioria de seus recursos. O contrato de dívida será contabilizado no balanço da CAPAF e a correção de seu valor garantirá o equilíbrio do plano, o pagamento dos benefícios e a segurança dos aposentados.
Para a adesão dos aposentados, o banco impôs uma condição: que desistissem de suas ações na Justiça. Fruto da resistência dos participantes, o banco aceitou negociar individualmente o encerramento das ações com a assistência da Justiça do Trabalho, ajudando a resolver o grave problema dos honorários advocatícios. Será garantido também a todos o direito pleiteado por conta da Portaria 375/69.
A solução apresentada é a única que garante CAPAF para todos os trabalhadores ativos e aposentados. Orientamos a adesão de todos e nos comprometemos desde já a acompanhar permanentemente a gestão, fiscalizar o cumprimento do acordo pelo banco e zelar pela administração correta do patrimônio da CAPAF.
Assinam este manifesto: Contraf – CUT, Fetec Centro Norte, CUT Pará, Anapar, Sindicato dos Bancários do Pará, Amapá, Acre, Roraima, Rondônia, Piauí, Brasília, Mato Grosso, Rondonópolis, Barra do Garças e São Paulo.
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