O ministro Edson Fachin, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), divulgou nesta quinta-feira (11) uma carta em defesa da democracia. No documento, ele destacou o “momento decisivo” para a história da República. Afirmou que a defesa da ordem democrática e da dignidade humana “impõe a rejeição categórica do flertar com o retrocesso”. E denunciou “narrativas falsas” que semeiam o conflito, poluem o espaço cívico e minam a estabilidade política.
Em recado ao presidente Jair Bolsonaro (PL), o ministro condenou “práticas desinformativas que pretendem, com perfumaria retórica e pretextos inventados, justificar a injustificável rejeição do julgamento popular”. Nesse sentido, Fachin destacou que ao longo de quase um século, a Justiça Eleitoral tem garantido a integridade do sistema eleitoral, permitindo, assim, a “circulação do poder em consonância com a vontade do povo, sem fraudes ou traumas sociais”.
“A inexistência de fraudes é um dado observável, facilmente constatado a partir da aplicação de procedimentos de conferência previstos em lei. Há, para tanto, ferramentas tecnológicas e jurídicas aptas à solução de dúvidas, pelo que inexistem razões lógicas, éticas ou legais para que se defenda, com malabarismos argumentativos, a falência do Estado constitucional, com a destituição, pela força bruta, do controle eleitoral atribuído às maiorias”, disse o presidente do TSE.
O ministro disse ainda que é necessário “levar a Constituição a sério”. Frisou que o voto eletrônico é respaldado por especialistas independentes, como um “paradigma de integridade” para todo o mundo. E ressaltou que “defender as eleições é preservar o cerne vital da agenda democrática”. É através das eleições livres e democráticas que interesses divergentes se alinham “harmonicamente”, na busca pela prosperidade em “uma comunidade pacífica, civilizada e livre.”
Atos pela democracia
A mensagem de Fachin foi lida nesta manhã na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), em Porto Alegre. Na ocasião, a diretora do faculdade, Claudia Lima Marques, também leu Carta às brasileiras e aos brasileiros em defesa do Estado democrático de Direito. Além de manifestantes, professores e estudantes, estiveram presentes na cerimônia os ex-governadores do Rio Grande do Sul Tarso Genro (PT-RS) e Olívio Dutra (PT-RS)
A Carta às brasileiras e brasileiros em defesa do Estado de direito, que já conta com mais de 970 mil adesões, foi lançada oficialmente na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), e relida em diversas universidades pelo país. O documento é uma resposta da sociedade civil às ameaças golpistas de Bolsonaro, que ameaça não reconhecer os resultados das urnas nas eleições de outubro.
Anteriormente, no mesmo local, empresários, jurista e lideranças de movimentos sociais também participaram do lançamento do manifesto Em Defesa da Democracia e da Justiça, iniciativa da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). A leitura do documento ficou a cargo do ex-ministro da Justiça e presidente da Comissão Arns, José Carlos Dias. Em seu discurso, Dias citou os abusos cometidos pela ditadura e apelou pela defesa do regime democrático. “Não esquecemos e não esqueceremos. Nós somos partidários da democracia e da liberdade.”
Fonte: Rede Brasil Atual
