A chamada “PEC da Reparação” prevê a criação de um Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial, além de promover ações afirmativas de combate ao racismo. O projeto vem responder a uma demanda e dívida histórica com relação à população negra, que é impactada por uma estrutura escravista do surgimento do nosso país.
O videocast Três por Quatro recebe Maria José de Menezes, a Zezé, da Coalizão Negra Por Direitos e da Marcha das Mulheres Negras de São Paulo, e Ingrid Sampaio, coordenadora de advocacy do Instituto de Referência Negra Peregum, para debater esse mecanismo de reparação.
Sampaio explica que a PEC se sustenta em três pilares centrais: a criação do fundo permanente para financiar políticas de igualdade racial, a reparação econômica estrutural, não apenas simbólica, e a atuação sobre a base econômica da desigualdade, não somente no acesso ao Estado.
“O mais importante sobre ela é que ela estabelece a igualdade racial como direito fundamental na Constituição do país e traz para o Estado essa responsabilidade de adotar efetivamente medidas permanentes. E aí também ações afirmativas destinadas a eliminar essas desigualdades históricas, estruturais e institucionais principalmente”, avalia. “Tudo isso trazendo princípios que devem ser observados na condução das políticas que vão desde a transversalidade de cada uma das ações ao respeito à liberdade religiosa, por exemplo. É um passo importante para que o país entenda e passe a agir de forma que abarque efetivamente, de modo efetivamente confortável e digno, toda a diversidade da população negra em suas diversas formas de existir nesse país, nas diversas regiões que a gente tem.”
Zezé destaca que o país foi fundado em “hierarquias raciais muito bem consolidadas” e que o racismo é visto com naturalidade no cotidiano. “As pessoas têm noção de que as diferenças raciais existem, mas isso não gera comoção, principalmente nos setores historicamente privilegiados, que são as elites que se aproveitaram e que se formaram através do tráfico transatlântico e da escravização de pessoas negras. Então, pautar isso ainda é muito difícil, ainda mais porque esses setores estão no comando político do país”, afirma.
Sampaio e Zezé reconhecem que algumas políticas, como a de cotas, são iniciativas de sucesso dentro dessa perspectiva racial, mas insuficientes no sentido de uma transformação permanente na lógica estrutural do racismo. “A PEC da Reparação é fundamental para que a gente consiga, de fato, ter, vislumbrar um futuro para esse país. Um futuro em que as pessoas negras vivam com dignidade, em que as pessoas negras, de fato, alcancem uma vida digna, em que as desigualdades raciais não sejam fatores de redução de expectativa de vida, de acesso às políticas públicas e acesso à moradia”, pontua Sampaio.
Zezé fala da importância de ter uma relação de parceria com o governo federal. “Para implementar uma política dessa envergadura, não dá para ser algo restrito. Nós precisamos conversar com a Fazenda, com o Ministério das Mulheres, Reforma Agrária, enfim, todos, das cidades, porque o país formado majoritariamente por pessoas negras, essas pessoas estão distribuídas nas cidades, no campo, no litoral, no interior.”
Para ela, embora haja particularidades nas realidades de cada um, há dores que são universais do povo negro. “Em todo o país, a população negra sofre das mesmas questões. Uma brutalidade policial imensa, letalidade policial, a questão da educação muito precária, a situação da educação, desemprego, informalidade”, cita.
Para ver e ouvir
O videocast Três Por Quatro vai ao ar toda terça-feira às 15h ao vivo no YouTube e nas principais plataformas de podcasts, como o Spotify.
Fonte: Brasil de Fato
