A comissão mista (com deputados e senadores) que vai analisar a Medida Provisória (MP) 905 foi instalada nesta quarta-feira (11), com a eleição do senador Sérgio Petecão (PSD-AC) para a presidência e do deputado Lucas Vergilio (SD-GO) para vice, e a escolha do deputado Christino Aureo (PP-RJ) para relator. A MP cria a chamada carteira de trabalho verde e amarelo, com redução de direitos para jovens de 18 a 29 anos em busca do primeiro emprego. Antes da nomeação, Aureo já defendeu o trabalho aos domingos, um dos itens controversos da medida, e disse ser favorável a tornar facultativa a taxação do seguro-desemprego.
Na prática, o colegiado deverá iniciar atividades apenas em fevereiro, quando o Congresso retornará do recesso parlamentar, cujo início será no próximo dia 23. São 13 senadores e 13 deputados titulares, com o equivalente número de suplentes. A composição pode ser vista aqui.
O governo, como de hábito, anunciou o programa como “solução” para o desemprego nessa faixa. Documento interno mostrou, no entanto, que a previsão de criação de postos de trabalho é bem mais modesta do que a anunciada publicamente. Categorias atingidas também se mobilizam para evitar prejuízos. Os bancários, por exemplo, assinaram aditivo à convenção coletiva para evitar alterações na jornada.
Críticas e emendas
Tida como aprofundamento da “reforma” trabalhista (Lei 13.467, de 2017), a MP 905 já recebeu diversas críticas, das centrais sindicais, do Dieese, da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e da Comissão de Direitos Sociais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Os sindicalistas, inclusive, chegaram a pedir ao presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), a devolução do projeto ao governo. A MP recebeu um número recorde de emendas: 1.930.
Desse total, segundo o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), 887 são supressivas, que retiram partes do texto, e 868, modificativas, que alteram o conteúdo. Outras 174 são aditivas, que acrescentam itens. Uma é inválida, por tratar de tema de outra MP.
Com 57 anos, Christino Aureo da Silva nasceu em Macaé (RJ). Está em seu primeiro mandato. Em sua biografia, é apresentado como bancário, administrador e médico veterinário. Em entrevista à Rádio Câmara em novembro, ele foi favorável ao trabalho aos domingos, na lógica empresarial de quem está desempregado aceita qualquer proposta. “Quem está encaixado no mercado tem uma visão. Mas quem está de domingo a domingo em casa, vendo sua vida completamente destroçada pelo desemprego, não sabe mais que dia é domingo, que dia é segunda-feira, e certamente verá com bons olhos a oportunidade de trabalhar nos domingos ou trabalhar em qualquer outro dia da semana, desde que tenha a oportunidade de emprego”, afirmou.
Ao mesmo tempo, ele adiantou que pretendia, caso fosse confirmada sua indicação para relator, alterar o item sobre cobrança previdenciária de quem recebe seguro-desemprego, tornando-a facultativa. O deputado disse ainda que gostaria de estender o programa para maiores de 55 anos. Aureo disse não ver riscos de demissão para recontratação de funcionários com menos direitos. “Está muito claro que as novas contratações só serão válidas nesse modelo se não houver, na empresa, a possibilidade da demissão de contratados pelo modelo convencional. E isso não precisa nem de um fiscal físico porque, na medida provisória, está prevista a avaliação de uma média de funcionários na folha [de pagamento]: a média de janeiro a outubro deste ano.”
Fonte: Rede Brasil Atual, com informações da Agência Câmara
