Aprovação de ajuda aos estados e municípios para enfrentar ao coronavírus é fundamental, mas não justifica mais um ataque aos servidores federais, estaduais e municipais
Não bastasse a pandemia do coronavírus que ceifa a vida de milhões de trabalhadores e trabalhadoras em todo o país, sobretudo os mais pobres, o Senado federal resolveu atender às cruéis medidas neoliberais do Governo Bolsonaro e, covardemente, aprovou no último sábado (2) o Projeto de Lei 39, que prevê ajuda financeira aos estados e municípios para enfrentar o Covid-19, mas impõe o congelamento dos salários de servidores públicos nas três unidades da federação (União, estados e municípios) até dezembro de 2021.
“O coronavírus é uma doença avassaladora, com alto grau de letalidade e que ainda precisa ser muito estudada para que a ciência consiga desenvolver a cura para esse vírus tão feroz. A pandemia que enfrentamos exige cada vez mais o isolamento social, o que impacta a economia dos estados e municípios. Por isso somos favoráveis à ajuda financeira aos estados e municípios. Mas o que é inadmissível é que essa ‘ajuda’ tenha como contrapartida mais um ataque aos direitos da classe trabalhadora, que é quem tem mais sofrido as consequências desse vírus. Por isso, estaremos junto com a CUT e demais centrais sindicais, fazendo pressão e muita mobilização nas redes sociais para que os deputados não aprovem essa medida, que só faz piorar a situação do povo brasileiro, sobretudo para os servidores públicos”, afirma o presidente do Sindicato dos Bancários do Pará, Gilmar Santos.
Nota da CUT
A Executiva Nacional da CUT divulgou nota nesse domingo (3) repudiando o item do Projeto de Lei (PL) nº 39, que prevê congelamento de salários dos servidores federais, estaduais e municipais. Para a Central, é fundamental a ajuda financeira para que estados e municípios tenham recursos para enfrentar o novo coronavírus (Covid-19), que atinge mais de 3,4 milhões de pessoas no mundo e registra 246.474 mortes. No Brasil o total de casos confirmados já chega a 97.424 e o de mortos 6.777.
Confira a íntegra da nota:
Diante da expansão do número de infectados e mortos pela Covid-19, doença provocada pelo novo coronavírus, o Senado Federal aprovou na noite deste sábado (02), o Projeto de Lei (PL) nº 39 que prevê uma ajuda que a CUT sabe que é necessária aos estados e municípios para o enfrentamento da crise sanitária causada pela pandemia.
A CUT reconhece que essa crise, além de aprofundar a crise econômica que estava instalada, também expôs as graves dificuldades do nosso sistema de saúde para enfrenta-la, em função das medidas que restringiram e diminuíram o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), como o congelamento dos gastos.
No entanto, o governo mais uma vez quer jogar uma parte da conta dessa luta contra a pandemia para os trabalhadores e trabalhadoras do serviço público federal, estadual e municipal, ao aprovar como uma das condições para os estados e municípios receberem a ajuda federal, o congelamento dos salários dos servidores até dezembro de 2021. Além disso, proíbe a realização de concursos públicos, progressão de carreira, contratação de temporários etc., na contramão do necessário fortalecimento dos serviços públicos para combater a maior emergência sanitária da história.
A CUT repudia esse ataque aos trabalhadores e trabalhadoras do serviço público que não podem e não devem pagar essa conta! Os servidores, muitos na linha de frente do combate à doença, também sofrem com a Covid-19 e há anos padecem dos efeitos das políticas econômicas neoliberais de diminuição do estado e sucateamento dos serviços públicos. O noticiário tem mostrado a falta de estrutura, pessoal e equipamentos de proteção que já vitimaram dezenas de médicos, enfermeiros e outros profissionais da saúde e segurança pública, mas que também é a realidade em todos os outros serviços de atendimento aos cidadãos, como a educação, ciência e tecnologia e apoio a agricultura familiar.
É urgente que o Congresso Nacional aprove leis que cobrem de quem tem mais para o financiamento do combate a crise sanitária e suas consequências para o futuro, e não daqueles que dependem única e exclusivamente dos seus salários para viver. É preciso taxar as grandes fortunas, as grandes empresas e corporações, o sistema financeiro com pagamento de impostos sobre os lucros e dividendos e suspender o pagamento de bilhões da dívida pública. Esses recursos seriam mais do que suficientes para combater a Covid-19 e também promover o necessário reaparelhamento do estado para atender o povo brasileiro.
Por isso, a CUT não apenas repudia essa atitude, mas também conclama a Câmara Federal a corrigir essa enorme injustiça que o Senado cometeu contra os servidores e servidoras públicos de todo o país.
A CUT também conclama todas nossas entidades filiadas, CUTs estaduais e Ramos a se engajarem imediatamente numa campanha virtual de pressão e convencimento dos deputados para não permitir que mais essa penalização dos trabalhadores e trabalhadoras seja aprovada.
Executiva Nacional da CUT
Fonte: Bancários PA e CUT
