O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, disse nesta terça-feira (8) que a PEC do Trabalho Escravo (PEC 438/01) vai a voto nesta quarta-feira (9) com ou sem acordo.
Segundo ele, os líderes dos partidos vão conversar com o presidente do Senado, José Sarney, para discutir a possibilidade de mudar o texto da proposta, garantindo que o processo de expropriação da terra urbana ou rural em que houver trabalho escravo será regulado em lei específica.
“Ficou decidido que essa mudança na redação seria tratada com o Senado amanhã. Havendo entendimento ou não, vamos votar esta matéria”, disse.
Maia explicou que quaisquer mudanças no texto da PEC não poderão ser feitas na Câmara porque a proposta já foi aprovada em primeiro turno e, portanto, não pode ser refeita. Ele defendeu a votação do texto como está.
“Precisamos votar essa PEC, pois não é razoável que, em pleno século XXI, exista trabalho escravo no campo ou na cidade”, ressaltou o deputado.
A PEC prevê a expropriação, sem indenização, de propriedades rurais ou urbanas onde for constatado trabalho escravo. O texto foi aprovado em primeiro turno pela Câmara em agosto de 2004 e aguarda votação em segundo turno.
Abaixo-assinado – O presidente da Câmara recebeu nesta terça-feira petição popular, com cerca de 60 mil assinaturas, pela aprovação da PEC do Trabalho Escravo. As assinaturas foram recolhidas pela organização Avaaz.org.
Maia também recebeu documento assinado por 65 artistas do movimento Humanos Direitos em apoio à proposta. No ato político, estavam presentes os atores Marcos Winter, Letícia Sabatella, Leonardo Vieira, Priscila Camargo e Osmar Prado.
“Apelamos aos deputados que votem sim pela proposta, que ajudará na eliminação desta que é a forma mais avançada de degradação humana”, disse Letícia Sabatella.
O presidente da Câmara lembrou que a aprovação da PEC exige quórum qualificado – ou seja, 308 votos favoráveis. “Isso exige um esforço de mobilização popular até o horário da votação. Há ainda uma pequena minoria que vai se colocar em oposição à proposta”, destacou.
Apoio do governo – Três ministros do governo Dilma Rousseff também participaram do ato político e defenderam a aprovação da PEC. A ministra da Secretaria de Direito Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, destacou que a presidente Dilma Rousseff apontou, em sua mensagem presidencial ao Congresso, a prioridade da aprovação da proposta. “Espero que hoje seja um dia histórico para o Brasil”, afirmou.
A ministra disse que há grande consenso da sociedade civil em torno da proposta. Ela acredita que será possível vencer as resistências da bancada ruralista à matéria. “Esse segmento profissional não precisa associar seu nome ao trabalho escravo; quero ter o voto dessa bancada para afirmar que o agronegócio no País está definitivamente livre dessa chaga.”
Para a ministra da Secretaria de Igualdade Racial, Luiza Bairros, há uma contradição profunda na sociedade brasileira. “A escravidão foi abolida, por lei, há 124 anos, e estamos votando agora novamente a abolição do trabalho escravo”, criticou.
Ela lembrou ainda que a escravidão já foi declarada crime contra a humanidade há muitos anos. “Esta Casa tem que corrigir essa aberração”, salientou. O ministro do Trabalho e Emprego, Brizola Neto, também destacou o compromisso da pasta contra o trabalho escravo.
Sinal positivo – “Hoje, o Parlamento tem a possibilidade de dar um sinal positivo para o mundo, de comprometimento com os direitos humanos, votando a PEC do Trabalho Escravo”, afirmou o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputado Domingos Dutra (PT-MA).
Dutra lembrou que, em 2004, a aprovação da proposta em primeiro turno foi impulsionada pela morte de três auditores fiscais do trabalho no município mineiro de Unaí. “Hoje vamos votar essa PEC em segundo turno sem precisar derramar uma gota de sangue”, ressaltou o parlamentar, que também é presidente da Frente Parlamentar Mista pela Erradicação do Trabalho Escravo.
O deputado Cláudio Puty (PT-PA), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Trabalho Escravo, explicou que há formas de exploração no Brasil não apenas em propriedades rurais, mas também em ambientes urbanos. A comissão investiga denúncias sobre essa prática com base na chamada “lista suja” elaborada pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Constam na lista 291 empregadores acusados de explorar mão de obra sem respeito aos direitos trabalhistas ou humanitários.
O trabalho escravo moderno ocorre quando um ser humano é submetido a trabalho forçado, servidão por dívidas, jornadas exaustivas ou condições degradantes de trabalho, como alojamento precário, água não potável, alimentação inadequada, desrespeito às normas de segurança do trabalho, falta de registro e maus-tratos.
Fonte: Agência Câmara
