Com o prazo final para decidir sobre o futuro da legislação ambiental brasileira se esgotando, juízes, institutos e organizações ambientais aumentam a pressão sobre a presidenta Dilma Rousseff para que ela vete integralmente o texto do novo Código Florestal vindo da Câmara dos Deputados. A decisão presidencial será anunciada nesta sexta-feira (25).
Na quinta-feira (24), foi entregue à presidenta um documento com quase 2 milhões de assinaturas pedindo o veto integral do Código Florestal.
Já na quartta-feira (23), as mais diversas entidades também se posicionaram a favor do veto total da matéria. As duas maiores entidades representativas de juízes do país divulgaram nota em que se dizem “preocupadas” com o texto do novo Código Florestal. Segundo a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), o novo código tem inconsistências legais, que abrem brechas para futuros questionamentos na Justiça.
As associações afirmam que o regramento pode criar “perplexidade” nos juízes encarregados de aplicar a lei se os defeitos e imprecisões não forem corrigidos a tempo.
“Uma avalanche de ações judiciais somente contribuirá para intranquilizar os produtores rurais, sobretudo o pequeno, bem como a sociedade”, ressalta trecho da nota. O texto segue com um apelo aos demais poderes, pedindo “discernimento” da presidenta Dilma Rousseff e “elevado espírito público” dos membros do Congresso Nacional para resolver as questões ambientais.
Também na quarta-feira, o Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea) recomendou que a presidenta vete integralmente o texto. Por unanimidade entre todos os conselheiros, o Consea pediu o veto e disse acreditar que o novo código provocará “graves impactos sobre a segurança alimentar e nutricional da população brasileira”.
“É possível produzir alimentos em harmonia com a natureza ou com baixo impacto sobre o meio ambiente”, diz o documento. O conselho cita ainda como exemplos os sistemas agroecológicos e da produção orgânica, que, inclusive, estão sendo discutidos na plenária, como contribuições para a Política Nacional de Agroecologia, que está sendo preparada pelo governo.
O Instituto Ethos vê no texto aprovado na Câmara “um retrocesso na legislação ambiental do nosso país”. Para a entidade, os produtores rurais e as empresas que respeitaram a lei e que entenderam a importância de aliar a produção à preservação vão conviver “com a impunidade que premia o malfeito e distorce a competitividade nos setores produtivos de uso da terra”, afirma a entidade.
“Entendemos que, neste momento crítico, as empresas têm uma oportunidade excepcional para demonstrar mais uma vez seu comprometimento com o desenvolvimento sustentável e justo”, acrescenta o documento, assinado pelo presidente do Ethos, Jorge Abrahão.
À noite, movimentos socais, estudantes e ONGs ambientalistas fizeram uma vigília em frente ao Palácio do Planalto na tentativa de pressionar a presidenta para que vete o texto.
Fonte: Rede Brasil Atual
